Gaúcha do Norte (MT) – Fazenda Lagoa Azul com 6.500 Hectares

Situada na área rural de Gaúcha do Norte, Mato Grosso/MT. Antigo município de Chapada dos Guimarães, confrontando com a terra indígena do Xingu, a 6km da margem do Rio Curisevu, com dois cursos de água cortando o local, com área 6.500 hectares e topografia plana a suave ondulado.

A fazenda possui:

• 1.700 hectares abertos
• 1.000 hectares cultivados com grãos há mais de 5 anos
• 3.800 hectares aproximados com pastagens
• Construções como casas, barracões e cercas internas e nas divisas
• Rede de Energia Elétrica

Os principais grãos cultivados na região são de soja, milho e algodão, e na pecuária a criação de bovinos se faz presente, com serviços de conservação de limpeza das estradas e acesso a transporte escolar.

Imóvel em leilão por determinação da 29ª Vara Cível - Foro Central Cível (Processo nº 1076196-29.2016.8.26.0100).

Valor da Avaliação: R$ 52.314.696,00 Lance Mínimo: R$ 26.157.348,00

Débitos Tributários: R$ 2.243,88 (Ago/2021) relativos aos débitos com o INCRA.

OBS: Ficou pactuado nos termos do acordo acostado às Fls. 1272/1280 que o bem imóvel supra qualificado será vendido em Leilão. Pelo fato de a empresa Exequente estar em Recuperação Judicial (Processo nº 0049659-81.2014.8.26.0100 – 1ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível), o acordo em comento fora devidamente homologado pelo MM. Juízo da 1ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível, conforme Fls. 4259 daqueles autos. O valor arrecado em eventual arrematação será utilizado para fins de cumprimento do acordo em comento.

Observações:

1. Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

2. Proposta de compra: Eventual proposta para pagamento parcelado deverá ser encaminhada exclusivamente pelo sistema eletrônico do site da Alfa Leilões - Especialista em Imóveis durante a vigência do leilão e somente será levada para apreciação do Juiz da causa na hipótese de não serem ofertados lances para pagamento à vista.

3. O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 3 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (artigo 884, IV e artigo 892 do CPC).

4. O arrematante deverá pagar a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem. Tal valor será devido pelo arrematante ainda que haja a desistência da arrematação, conforme Condições de Venda e Pagamento do leilão, e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão, na conta bancária do Leiloeiro Oficial: Davi Borges de Aquino Leiloeiro, CNPJ nº 30.753.419/0001-85, a ser indicada ao interessado após a Arrematação (artigo 884, parágrafo único do CPC e artigo 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).

5. Em hipótese alguma será permitida a desistência da arrematação. No caso de não pagamento do valor do bem arrematado, e da comissão devida à do leiloeiro no prazo estipulado, pode configurar fraude em leilão (artigo 358 do Código Penal). Neste caso, o participante responderá civil e criminalmente, ficando ainda obrigado a pagar a comissão de 5% (cinco por cento) do lance ofertado em favor do leiloeiro oficial, a título de multa. Fica nesta hipótese autorizado o leiloeiro a receber e aprovar os lances imediatamente anteriores, desde que obedecidos os limites e regras estabelecidas no presente edital.

6. O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas (Artigo 18 da Resolução nº 236/2016, Conselho Nacional de Justiça).

7. Sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (Provimento CSM no 1.625/2009, artigo. 14; NSCGJ, artigo. 263).

8. Os valores dos imóveis são atualizados mensalmente de acordo com o Índice da Tabela Prática de Atualização do TJSP.